A (in)constitucionalidade de PEC que autoriza eleições diretas em caso de vacância do cargo de Presidente da República Leia mais »
A validade moderada das investigações particulares e a inconstitucionalidade parcial da Lei nº 13.432/17 Leia mais »
A inconstitucionalidade da restrição legislativa ao uso do inquérito civil público na seara eleitoral Leia mais »
Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Carreiras Jurídicas /5 PGE/ES – Procurador – Último dia de Inscrição Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Regulamento Publicado: Promotor – MP/MS Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Edital Publicado: Agente, Analista e Consultor – ALES Leia mais
