É correto afirmar que a absolvição sumária (art. 397 do CPP) se fundamenta em causas subjetivas Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o CPP, deve o juiz rejeitar a denúncia por inépcia se o fato narrado evidentemente não constituir crime Leia mais »
Certo ou errado? A existência manifesta de excludente da ilicitude é causa de rejeição da denúncia Leia mais »
Certo ou errado? Pode o juiz absolver sumariamente o réu quando presente qualquer das causas de exclusão da culpabilidade Leia mais »
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