No crime de furto mediante fraude, a vítima ludibriada entrega voluntariamente o bem ao agente Leia mais »
645 STJ: O crime de fraude à licilitação é formal e dispensa a comprovação de prejuízo e de obtenção de vantagem Leia mais »
O crime de tráfico de influência, que embora seja de ação livre não admite a fraude, se consuma quando o agente exerce a influência no ato praticado pelo funcionário público Leia mais »
Identificando-se falsamente como oficial de justiça, “A” entrou em uma empresa a pretexto de intimar o proprietário. Sozinho na recepção, “A” escondeu em sua pasta o notebook que havia sobre a mesa e fugiu. Trata-se do crime de furto qualificado Leia mais »
Para a tipificação do estelionato são imprescindíveis a obtenção da vantagem ilícita e o prejuízo alheio simultâneos Leia mais »
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